Diante da constante superlotação da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e do Centro Obstétrico do Hospital Santa Catarina, a Justiça determinou que pelo menos uma, das três maternidades municipais, devem funcionar plenamente. O juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Estadual em Ação Cautelar Preparatória determinando que a Prefeitura de Natal assegure o funcionamento pleno de pelo menos uma unidade materna da cidade, no prazo de 15 dias. A maternidade deverá contar com apoio de pessoal, escalas completas tanto de médicos como de outros profissionais de saúde, além de estrutura, medicamentos e insumos necessários para garantir o atendimento digno e humanizado da gestante e do bebê. Enquanto isso, a Maternidade Januário Cicco, responsável por gestação de alto risco, com atendimento de alta complexidade, continua superlotada, em sua maioria de pacientes que poderiam ser atendidas nas unidades municipais.

 

A Ação Cautelar é uma medida requerida antes da propositura do processo principal e o Ministério Público já se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia, que ficou de avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para atender a providência determinada pelo Poder Judiciário em caráter de liminar.

 

A Ação foi ajuizada para tentar resolver o problema da rede materno-infantil, principalmente no tocante aos partos e cesarianas oferecidos à população, serviços que encontram-se em flagrante estado de precariedade na capital, uma vez que as unidades de saúde municipais não estão realizando atendimentos, ocasionando a superlotação dos demais hospitais como a Maternidade Januário Cicco e a maternidade do Hospital Santa Catarina, na zona norte, que deveriam ser somente responsáveis pela realização de partos de alto risco de Natal e do interior, já que são hospitais da rede estadual de saúde.

 

“Havendo provas robustas acerca da precariedade do sistema de atendimento a gestantes e neonatais da Capital, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário objetivando assegurar o direito à vida e a dignidade das parturientes e dos recém nascidos”, relata o magistrado na decisão.

 

A diretora médica da Maternidade Escola Januário Cicco, Maria da Guia Medeiros Garcia, utilizou a internet, por meio de uma rede social, para denunciar a superlotação da maternidade. Segundo o relato da diretora, a enfermaria de gestação de alto risco durante a noite desta terça-feira (por volta das 22h30), estava repleta de pacientes, com nove leitos no segundo andar e mais 13 mulheres em macas, camas e cadeiras. “Estas mulheres com gestação de alto risco deveriam estar acomodadas em enfermarias e por falta de leitos estão no corredor”, desabafou a diretora. Além delas, havia seis mulheres em cadeiras aguardando curetagem e 14 mulheres no corredor do primeiro andar acomodadas em macas e cadeiras, juntamente com os bebês e acompanhantes.

 

“São 140 mulheres, em torno de 100 bebês e 120 acompanhantes. Temos ainda cinco pacientes que fizeram cirurgia hoje (terça-feira) e estão dentro do centro cirúrgico ginecológico que vão ficar a noite na sala de recuperação por falta absoluta de leitos. Nada mudou. Estamos à espera de quem olhe pela mulher e pela condição de nascer. Estas mulheres do corredor passarão a noite acordadas”, denunciou a diretora da Maternidade. O agravante, segundo a diretora, é que 70% das mulheres são oriundas do interior.

 

Hoje pela manhã, a situação continuava caótica. No segundo andar, onde ficam as pacientes de gestação de alto risco, 15 pacientes internadas nas enfermarias e mais 17 estavam espalhadas pelo corredor, em cadeiras e macas. No primeiro andar, onde fica o alojamento conjunto, a situação não era diferente, pois mais 18 pacientes estavam nos corredores à espera de um leito de enfermaria ou da alta médica. Além disso, cinco pacientes de cirurgia ginecológica aguardavam no centro cirúrgico a liberação de uma vaga no pós-operatório, que estava lotado. Com isso, a realização das cirurgias que estavam agendadas para hoje estava comprometida. A diretora médica da Maternidade, Maria da Guia Medeiros, se mostrou preocupada quanto à recuperação das pacientes.

 

“São pacientes que precisam de um cuidado diferenciado, pois são mulheres diabéticas, hipertensas, que além dos cuidados próprios do parto, têm outras doenças e essas condições que elas se encontram são totalmente inadequadas para a recuperação delas. Desta forma, a recuperação é mais lenta e o tempo de permanência maior. Nunca aconteceu de ficar dessa forma nesse setor que merece um cuidado especial”, afirmou a diretora. Maria da Guia conta que na noite desta terça-feira teve que fazer uma reunião com a equipe médica diante da situação de superlotação da Maternidade. “A equipe médica estava aflita e nervosos diante da situação difícil que é trabalhar nessas condições. O nível de estresse é alto e muitos estão trabalhando no limite. A culpa não é nossa, e sim de uma gestão que não funciona, mas assumimos a responsabilidade porque atendemos todas as pacientes que nos procuram”, afirmou.

 

A diretora Maria da Guia Medeiros comemorou a decisão da Justiça, no entanto, ela considera que o Governo do Estado precisa reativar os centros obstétricos dos Hospitais Regionais, pois, na manhã de hoje, havia uma média de 70% de mulheres internadas eram oriundas do interior do estado. “Hoje nosso problema não é apenas com as maternidades de Natal, mas especificamente com os hospitais regionais que não funcionam e encaminham todos os partos para a nossa maternidade. Precisamos que o Governo se sensibilize com essa situação e retome a responsabilidade”, afirmou a diretora.

 

A diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Márcia Lucas, explicou que a ação do Ministério Público refere-se a um momento do final do ano passado e início deste ano, em que a Maternidade Leide Morais estava com problemas na construção da escala médica dos pediatras e a Maternidade das Quintas havia suspendido a realização dos partos cesáreos, por conta de uma infiltração no Centro Cirúrgico.

 

“Resolvemos primeiro o problema da Maternidade Leide Morais, em relação à escala de pediatras. Em seguida, em meados de fevereiro resolvemos o problema que impedia a realização de partos cesáreos. Hoje, todas as maternidades do município estão funcionando todos os dias, 24 horas por dia, realizando uma média de 12 partos por dia, entre cesárea e normal. A decisão chegou em um momento em que as providências já vinham sendo tomadas pela administração municipal”, destaca a diretora Márcia Lucas.

A diretora do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Professor Leide Morais, Anailde da Silva Neto, confirmou que a maternidade está com o funcionamento regularizado e que desde o início do ano não houve nenhuma interrupção no atendimento.

No final do ano passado tivemos alguns problemas que culminaram com a suspensão do atendimento por determinado período. Mas desde o início do ano não houve mais nenhum problema. Hoje, nosso atendimento está totalmente regularizado, com a escala completa de pediatra e ginecologista.Estamos realizando os partos normais e as cesáreas necessárias”, afirmou a diretora da Maternidade Leide Morais.